Crimes de ódio LGBTQIA+: Três pastores, Gualterney Campos de Morais, Isaque Alves Barbosa, e um adolescente, foram condenados a pagar R$ 300 mil por falas discriminatórias. Portanto, a decisão da juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Condenação por falas discriminatórias contra LGBTQIA+ em MT
A sentença, de primeira instância, ainda permite recurso. Os fatos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara de Cáceres. Na ocasião, debatia-se um projeto de lei para instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal, que foi rejeitado.
No entanto, o MPMT havia entrado com uma ação civil pública pedindo R$ 803 mil. A magistrada, contudo, rejeitou a denúncia contra o vereador Pastor Júnior e o Município de Cáceres. A juíza entendeu que o vereador apenas agendou o evento e não proferiu discurso de ódio. Além disso, o município não participou nem financiou a organização.
As defesas alegaram liberdade religiosa e de expressão. Porém, a juíza salientou que esses direitos não são absolutos. “No caso dos autos, as declarações proferidas pelos requeridos claramente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso discriminatório contra grupo vulnerável”, afirmou a magistrada.
A decisão também citou que o pastor Isaque Alves Barbosa temeu a aprovação do Dia do Orgulho LGBTQIA+. Ele declarou que símbolos cristãos seriam vilipendiados, mostrando desrespeito aos líderes cristãos. Por conseguinte, o nexo causal entre as condutas e o dano moral coletivo é evidente.
As manifestações discriminatórias ocorreram em ambiente público oficial e foram transmitidas ao vivo. Dessa forma, a repercussão alcançou alcance nacional, e talvez internacional. As plataformas da internet amplificaram a extensão do conteúdo. Confira mais detalhes sobre decisões judiciais em Mato Grosso em nosso portal: Portal 163.
Após a repercussão, a Câmara de Cáceres emitiu nota pedindo desculpas. O Legislativo repudiou os fatos, afirmando não compactuar com nenhum tipo de preconceito. Em conclusão, a Câmara se posicionou contra a discriminação de gênero, raça, etnia, cor, religião ou crença.
