Crédito consignado TCE-MT em foco
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revelou um alto índice de irregularidades em crédito consignado TCE-MT. Dos 90.149 contratos analisados, apenas 27.331 foram considerados válidos. O TCE-MT atua para garantir mais segurança e transparência nas operações financeiras dos servidores públicos.
Esses números constam em um relatório homologado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Portanto, mais de 60 mil acordos apresentaram algum tipo de inconsistência, como ausência de assinatura ou divergência de CPF.
Análise detalhada dos contratos consignados
No total, 102 mil arquivos foram enviados à plataforma Fiscaliza Consignados. O presidente Sérgio Ricardo classificou a situação como uma “bagunça generalizada”.
Além disso, ele ressaltou que o trabalho do TCE-MT visa distinguir o que foi desorganização do que pode ter sido desonestidade.
A investigação identificou instituições que não atenderam às notificações do Tribunal, a exemplo do Banco Master e da NIO Meios de Pagamento.
Em contrapartida, os contratos do Banco Inbursa e do Banco Arbi foram considerados regulares.
Próximos passos e recomendações
O relatório será encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para as devidas providências. A Seplag deverá notificar as empresas irregulares.
Ademais, a Seplag manterá suspenso os descontos de contratos da empresa Capital Consig, conforme determinação anterior.
O TCE-MT também determinou a implementação do Revisa Consignados. Esta plataforma oferecerá mais facilidade aos servidores para consultarem e resolverem pendências.
Educação financeira e refinanciamento
O conselheiro Sérgio Ricardo defendeu a criação de um programa de refinanciamento de dívidas. Ele também apontou a necessidade de iniciativas de educação financeira para os servidores.
“Existem servidores que estão passando fome”, lamentou Ricardo, mencionando casos de servidores com muitos empréstimos consignados e pouca renda restante.
O vice-presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, destacou a importância de um contato humanizado na revisão dos contratos. O BB pode comprar dívida de consignados de servidores do MT, mostrando um cenário de possíveis soluções para quem está endividado.
Portanto, ele acredita que este trabalho será um divisor de águas na concessão de crédito consignado a servidores.
Mesa técnica e controle externo
A homologação do relatório é uma etapa da mesa técnica instalada em maio para debater soluções para o superendividamento de servidores estaduais.
O conselheiro Valter Albano frisou a importância do controle externo diante da complexidade do problema. “A desorganização é representativa. E sabemos que, muitas vezes, a bagunça interessava a quem estava emprestando a preços avultados.”
Em conclusão, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou o papel do TCE-MT na busca por soluções, ressaltando a credibilidade da instituição.
O trabalho do TCE-MT sobre o crédito consignado TCE-MT visa garantir mais segurança e transparência nas operações financeiras dos servidores públicos.
