A CPI Estacionamento Rotativo, instalada na Câmara Municipal de Cuiabá, apresentará seu relatório final nesta sexta-feira (10), às 15h, no plenário. O documento consolida meses de investigação sobre o contrato entre a Prefeitura e a CS Mobi.
Relatório Final da CPI Estacionamento Rotativo em Discussão
O presidente da Comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), e os membros Dilemário Alencar (União), relator, e Maysa Leão (Republicanos), estão na reta final. Eles debatem as contribuições de cada um para um relatório conclusivo.
Assim, o objetivo é garantir que todas as opiniões sejam contempladas, resultando em um documento coeso e completo. A finalização do relatório marca o ápice dos trabalhos.
Investigação Abrangente
A investigação focou em possíveis irregularidades no contrato da CS Mobi. Avaliou-se a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil. Esse valor é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a comissão realizou sete oitivas, uma reunião ampliada com a empresa e permissionários, e cinco encontros internos. A apuração foi minuciosa.
Depoimentos Cruciais
Foram ouvidos o ex-procurador geral Benedicto Miguel Calix, fiscais do contrato, o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, e a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves. Ademais, permissionários do Mercado Municipal e o ex-prefeito Emanuel Pinheiro prestaram depoimentos.
Em seguida, o ex-secretário Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato, também foi ouvido. Por fim, o prefeito Abílio Brunini (PL) participou da última oitiva em 24 de setembro.
A comissão também efetuou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. Todas as atividades ocorreram sem custos adicionais.
A CPI, instaurada em 10 de fevereiro, teve seu prazo prorrogado por 120 dias em 10 de junho. Portanto, a apresentação do relatório se alinha ao prazo final, que é nesta sexta-feira. Para mais informações sobre as atividades legislativas, acesse portal163.com.br.
