A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), garantiu que a CPI CS Mobi Cuiabá apresentará resultados concretos para a população. A investigação apura o contrato da empresa com a Prefeitura.
CPI CS Mobi Cuiabá: autonomia e prazos
Paula Calil destacou a autonomia dos trabalhos, que têm previsão de término para 10 de outubro. Portanto, a parlamentar assegurou que a apuração não será encerrada sem conclusões claras.
“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula Calil.
A CPI foi instaurada em fevereiro deste ano para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a CS Mobi e a Prefeitura. Ademais, a parceria visa a implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias centrais, mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. A concessão tem prazo de 30 anos.
Transparência na CPI CS Mobi Cuiabá
Segundo Paula, todas as etapas da CPI CS Mobi Cuiabá estão sendo cumpridas rigorosamente. Dessa forma, a transparência do processo está garantida.
“Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós, os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais e a vantajosidade do acordo para o município. Além disso, analisa-se o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório final também analisará o cumprimento das obrigações por parte da CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Por conseguinte, indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI ouviu o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Contudo, o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, não compareceu, justificando sua ausência por nota oficial.
Agora, os membros da CPI pretendem deliberar sobre nova convocação do dirigente da CS Mobi. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26).
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