A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou categoricamente que a CPI CS Mobi Cuiabá trará respostas concretas à população. Portanto, a investigação sobre o contrato da empresa com a Prefeitura seguirá seu curso com autonomia.
Autonomia da CPI CS Mobi Cuiabá garantida
Paula Calil destacou a autonomia dos trabalhos, com término previsto para 10 de outubro. Além disso, garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados. “Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação”, declarou a parlamentar.
Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes. No entanto, a parte dos parlamentares está sendo cumprida com seriedade e transparência, sem ruídos que possam descredibilizar a comissão.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a CS Mobi. Essa parceria é responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias centrais e a instalação de mobiliário urbano. Ademais, inclui a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com concessão de 30 anos.
Segundo Paula, todas as etapas da CPI CS Mobi Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridas, garantindo a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós”, ressaltou.
São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Portanto, a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui.
Objetivos da investigação na CPI CS Mobi Cuiabá
O principal objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais. Além disso, busca-se analisar a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil.
Este valor é feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim, o relatório final também analisará o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi.
Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal. Adicionalmente, a CPI indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI ouviu o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Contudo, o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, convocado, não compareceu, justificando a ausência por nota oficial.
Agora, os membros da CPI pretendem deliberar sobre nova convocação do dirigente da CS Mobi. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26). Portanto, a expectativa é de desdobramentos importantes na próxima semana.
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