A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reiterou que a CPI CS Mobi Cuiabá trará respostas concretas à população. Portanto, a parlamentar assegurou a autonomia dos trabalhos, com término previsto para 10 de outubro. A apuração, segundo ela, não será encerrada sem resultados, garantindo assim a transparência.
CPI CS Mobi Cuiabá: autonomia e prazos
Paula Calil destacou o poder de investigação da comissão. Ao final, o relatório será encaminhado às autoridades competentes, que tomarão as medidas cabíveis. “Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência”, afirmou, confiante na ausência de ruídos que possam descredibilizar a comissão.
Instaurada em fevereiro, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a CS Mobi. Essa parceria é responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias centrais, mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. Assim, a concessão tem prazo de 30 anos. Paula Calil assegurou que todas as etapas estão sendo rigorosamente cumpridas, garantindo a transparência do processo.
“Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós, vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso”, frisou a presidente. A Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui.
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais e a vantajosidade do acordo para o município. Além disso, analisa o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Por conseguinte, o documento indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI ouviu o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). O gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, que foi convocado, não compareceu, justificando sua ausência por nota oficial. Agora, os membros da CPI se reunirão para deliberar sobre nova convocação do dirigente da empresa. A decisão está prevista para esta sexta-feira (26). Para mais informações, visite nosso portal.
