A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou o compromisso com a CPI CS Mobi Cuiabá, garantindo que a comissão entregará respostas concretas à população. Assim, a parlamentar destacou a autonomia dos trabalhos.
CPI CS Mobi Cuiabá: autonomia e prazo final
Os trabalhos da CPI da CS Mobi, que investiga o contrato da empresa com a Prefeitura de Cuiabá, têm término previsto para 10 de outubro. Desta forma, Paula Calil assegurou que a apuração não será encerrada sem resultados satisfatórios.
“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência”, declarou Paula.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP). Essa parceria firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá é responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê a revitalização de vias da região central, mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com concessão de 30 anos. Segundo Paula, todas as etapas estão sendo cumpridas rigorosamente, assegurando a transparência do processo.
“Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil. Este valor é feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Além disso, indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, ouvindo o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). O gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, no entanto, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.
Agora, os membros da CPI pretendem se reunir para deliberar sobre nova convocação do dirigente da CS Mobi. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26). Para mais informações sobre notícias em tempo real, acesse a comunidade de WhatsApp do Rdnews.
