A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou o compromisso de que a CPI CS Mobi Cuiabá apresentará respostas concretas à população. Portanto, a investigação sobre o contrato da empresa com a Prefeitura segue seu curso com autonomia.
CPI CS Mobi Cuiabá: autonomia e prazo definido
A parlamentar destacou que os trabalhos da comissão, com término previsto para 10 de outubro, possuem poder de investigação. Ademais, Calil garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados palpáveis. “Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência”, declarou.
Instaurada em fevereiro deste ano, a comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP). Esta parceria envolve a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital. O contrato também prevê a revitalização de vias e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
Segundo Paula Calil, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, o que garante a transparência do processo. “A sociedade espera um retorno de todos nós, os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão”, ressaltou. Em resumo, são mais de 200 dias de trabalho intenso analisando documentos e ouvindo depoimentos.
O objetivo principal da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil. Por exemplo, é analisado o repasse feito pela Prefeitura à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ademais, o relatório final deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Finalmente, indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a comissão realizou mais uma oitiva, ouvindo o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). O gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, convocado, não compareceu, justificando a ausência por nota oficial. Agora, os membros da comissão pretendem se reunir para deliberar sobre nova convocação do dirigente. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26).
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