O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um projeto de lei que institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Tesouro Municipal. Essa iniciativa visa concentrar todos os recursos do município em um único local, inclusive de autarquias e fundações.
Portanto, o objetivo principal é a otimização da gestão financeira. A proposta faz parte do Plano Municipal de Recuperação Fiscal, buscando, por exemplo, reduzir despesas bancárias e dar mais transparência aos gastos públicos.
Otimização da Gestão Financeira com Conta Única
Com a implementação da conta única do tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Economia gerenciará todos os fundos. Assim, poderá usar saldos de diferentes órgãos para garantir a liquidez do caixa. No entanto, exceções legais, como convênios e fundos de previdência, serão preservadas.
Ademais, caso aprovado, o projeto permitirá que recursos ociosos em secretarias sejam realocados para áreas mais necessitadas. Por outro lado, o órgão cujos fundos forem utilizados será devidamente notificado.
Para garantir a transparência, todos os órgãos da administração municipal deverão prestar contas diariamente. O registro será feito no sistema Siafic, um modelo já adotado em outros estados e prefeituras, como Amazonas, São Paulo e Goiânia.
Em suma, Abilio justifica a medida como essencial para melhorar a classificação de Cuiabá no ranking de Capacidade de Pagamento (CAPAG). Atualmente em C, a meta é atingir B para facilitar o acesso a recursos com juros mais baixos.
Hodiernamente, o prefeito alega que a situação financeira do município é precária devido ao passivo herdado da gestão anterior. A implantação da conta única do tesouro municipal é, portanto, um passo crucial para a recuperação fiscal.
Os saldos remanescentes ao final de cada ano financeiro serão automaticamente revertidos ao Tesouro Municipal. Gestores que desrespeitarem as novas normas estarão sujeitos a sanções administrativas, assegurando o cumprimento do sistema.
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