O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) abriu o processo seletivo para o provimento de duas vagas de juiz-membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A seleção é para a classe de Juiz de Direito.
As novas vagas surgem com o fim dos mandatos dos atuais membros substitutos, os juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki. Seus biênios terminam nos dias 10 e 25 de agosto deste ano, respectivamente.
Seleção por Eleição Interna
O edital, publicado na quarta-feira (30/07), informa que o processo será conduzido por meio de eleição entre os magistrados e magistradas da Justiça Estadual. Os eleitos atuarão como substitutos, com os mesmos direitos e deveres dos titulares.
Quem Pode se Inscrever?
Podem participar da seleção os juízes de Direito que estejam em exercício no estado de Mato Grosso. É necessário atender a alguns critérios:
- Não ter integrado o mesmo tribunal por dois biênios consecutivos, a menos que tenham se passado dois anos desde o término do segundo mandato.
- Não possuir vínculo familiar (cônjuge, parente consanguíneo ou afim) até o segundo grau com candidatos a cargos eletivos no estado.
- Não apresentar qualquer impedimento previsto na legislação eleitoral.
Prazos e Condução do Processo
As inscrições estarão abertas por cinco dias, iniciando em 31 de julho e encerrando em 04 de agosto de 2025. A eleição será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT. O magistrado mais votado será indicado ao TRE-MT para as providências necessárias.
