A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 176/2025. Assim, esta nova legislação estabelece medidas rigorosas para combater a venda de combustíveis adulterados Mato Grosso.
Punições mais severas para combustíveis adulterados Mato Grosso
A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB), agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor. Dessa forma, estabelecimentos flagrados com combustíveis fora das normas da ANP enfrentarão multas, apreensão do produto ou até a interdição do posto.
O parlamentar destaca a importância da lei para a proteção do consumidor. “Adulterar combustível é enganar o cidadão, destruir veículos, aumentar a poluição e colocar a saúde pública em risco”, afirmou Dr. João. Portanto, a lei visa dar ao Estado instrumentos claros para punir a má-fé.
Ademais, a legislação prevê ações preventivas. Em caso de indícios de irregularidade, o combustível pode ser apreendido imediatamente e tanques lacrados. A análise das amostras seguirá um rigoroso procedimento com laboratórios credenciados pela ANP.
Adicionalmente, a lei amplia a colaboração entre órgãos de fiscalização, como Procon-MT e Secretaria de Fazenda. O objetivo é intensificar a vigilância e coibir fraudes no mercado de combustíveis. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse nosso portal.
Em situações de adulteração de volume ou uso de equipamentos não autorizados, a punição pode chegar à interdição definitiva do estabelecimento. Em suma, esta medida representa um marco na defesa do consumidor em Mato Grosso.
Dr. João ressaltou o impacto positivo da nova lei. “O cidadão já enfrenta o alto custo dos combustíveis, não pode ser penalizado também com produto adulterado. Agora, quem cometer esse crime terá a certeza de que será punido com rigor”, concluiu o deputado.
