Deputadas estaduais de Mato Grosso defenderam, em coletiva de imprensa, a criação de políticas públicas permanentes e eficazes para o combate ao feminicídio MT. A iniciativa visa transformar ações isoladas em estratégias de Estado, garantindo proteção contínua às mulheres.
Garantia de Proteção como Política de Estado
Edna Sampaio (PT) ressaltou a urgência em estabelecer políticas de Estado para o combate ao feminicídio MT. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece proteção universal, as mulheres necessitam de segurança que transcenda as mudanças de governo. Portanto, é essencial que tais políticas sejam regulamentadas por lei.
Execução Orçamentária e Transparência nos Gastos
Janaina Riva (MDB) alertou sobre a insuficiente aplicação dos R$ 500 mil previstos no orçamento de 2024 para o enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, ela cobrou esclarecimentos sobre verbas significativas, como os R$ 80 milhões para atendimento psicológico e psiquiátrico, e os R$ 20 milhões anuais do Orçamento Mulher. É crucial garantir transparência, pois os recursos precisam chegar efetivamente às vítimas, visto que os casos de feminicídio continuam a aumentar.
Em suma, as parlamentares enfatizaram que o combate à violência de gênero exige planejamento e recursos consistentes. É dever da Assembleia Legislativa cobrar do Executivo clareza nos gastos. Consequentemente, é preciso assegurar no orçamento os fundos necessários para prevenir a violência e proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Números Alarmantes: O Cenário do Feminicídio MT
Os dados recentes expõem a gravidade da situação. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que Mato Grosso registrou, em 2024, a maior taxa de feminicídios do país. Foram 47 mulheres assassinadas por motivação de gênero, representando 2,5 casos por 100 mil mulheres, um índice 78% superior à média nacional. O Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça também revela que, no Brasil, ocorreram 1.492 feminicídios em 2024, sendo 64% das vítimas mulheres negras. A maioria desses crimes foi cometida dentro de casa por parceiros ou ex-parceiros.
Ademais, a violência sexual permanece preocupante. Na Amazônia Legal, que inclui Mato Grosso, a taxa de estupros contra crianças e adolescentes foi de 141,3 por 100 mil habitantes em 2023, 21% acima da média nacional. Somente em Mato Grosso, foram registrados 2.715 casos de estupro em 2024, com 2.118 vítimas menores de 18 anos. Portanto, a necessidade de políticas eficazes para o combate ao feminicídio MT é inegável.
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