O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, refutou a ideia de que o Poder Judiciário promova o “prende e solta” de criminosos. Ele defende que a Justiça, na verdade, apenas aplica a legislação penal vigente no país. Portanto, Zuquim pregou uma união de esforços entre os Poderes para o efetivo combate às facções criminosas que assolam o estado.
União para o combate às facções
Em sua avaliação, a união é crucial: “Chegamos à conscientização de que se não nos unirmos e não trabalharmos juntos, nós não vamos conseguir superar, porque ela [facção] proliferou”. Ele acredita que o crime organizado se infiltrou em diversos setores da sociedade. Dessa forma, somente com a união de esforços e ações concretas será possível inibir e dar um fim à continuidade do crime organizado.
A declaração foi feita durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), após a Conferência Recupera MT. Este evento tem como objetivo discutir o combate às facções em Mato Grosso. A iniciativa busca a integração de diversas instituições da Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera.
Zuquim rebateu as frequentes acusações de que a Justiça adota a prática do “prende e solta”, apontamento feito pelo governador Mauro Mendes e outros políticos. Contudo, ele atribuiu a responsabilidade às leis do país, sugerindo que estas necessitam de uma profunda revisão. “Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei”, explicou.
Ele complementou: “A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, senão nós vamos praticar um ativismo judiciário”. Zuquim não considerou as leis “frouxas”, mas sim que elas precisam de repensar para que tenham efetividade e resultados concretos, restaurando a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
Ademais, na visão do desembargador, as leis penais já são severas, mas o Sistema Penitenciário requer melhorias significativas. “Temos que fazer com que aquele que está cumprindo pena tenha a modalidade de cumprimento de pena. Sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, obviamente da dignidade humana, mas o sistema prisional tem que ser melhorado”, pontuou.
Recupera MT e a atuação articulada
A Conferência Recupera MT, iniciada em 30 de maio, é um marco na articulação de instituições como o TJMT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT). O foco principal do evento é a arrecadação de dinheiro ilícito pelas facções criminosas, o que reforça a necessidade do combate às facções.
Durante a abertura do evento, as autoridades públicas ressaltaram a importância da atuação conjunta para o combate às facções. Foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que estabelece regras para a guarda e destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais. Para mais notícias sobre o tema, acesse portal163.com.br.
