O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, refutou veementemente a ideia de que o Poder Judiciário promova o “prende e solta” de criminosos no estado. Portanto, ele argumentou que a atuação da Justiça se pauta estritamente pela legislação penal brasileira vigente.
União no combate às facções criminosas
Além disso, Zuquim clamou por uma união sinérgica entre os Poderes para combater o avanço das facções criminosas em Mato Grosso. “Chegamos à conscientização de que se não nos unirmos e não trabalharmos juntos, nós não vamos conseguir superar, porque ela [facção] proliferou”, enfatizou.
O desembargador destacou que o crime organizado se infiltrou em todos os segmentos sociais. Por exemplo, ele ressaltou que apenas a união de esforços e a adoção de providências efetivas inibirão a continuidade do crime organizado, conduzindo ao seu fim.
As declarações foram proferidas durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), após a Conferência Recupera MT. Este evento, em suma, discute estratégias de combate ao crime organizado no estado.
Zuquim rebateu a pecha de “prende e solta”, apontamento frequente de políticos como o governador Mauro Mendes (União). No entanto, ele atribuiu a responsabilidade às leis do país, que, segundo sua visão, necessitam de revisão.
“Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei. A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, senão nós vamos praticar um ativismo judiciário”, explicou o presidente do TJMT.
Ele acrescentou que não diria que as leis são frouxas, mas que elas precisam ser repensadas. Dessa forma, a legislação deve apresentar efetividade e resultados concretos para que a sociedade retome a confiança no sistema de Justiça.
Na concepção de Zuquim, as leis penais são robustas, contudo o Sistema Penitenciário requer aprimoramento. Ademais, é fundamental garantir a modalidade adequada de cumprimento de pena, sem regalias, mas sempre observando a dignidade humana.
A Conferência Recupera MT, iniciada nesta quinta-feira, é fruto da integração de instituições da Rede Nacional de Recuperação de Ativos. Em adição, o evento contou com a participação do TJMT, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Autoridades públicas defenderam a atuação articulada no combate ao crime organizado, com foco na arrecadação ilícita de recursos pelas facções. Assim, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais. Saiba mais sobre iniciativas de segurança em portal163.com.br.
