A Justiça de Mato Grosso determinou a conversão da recuperação judicial da empresa MT Cereais e Rações Eireli em falência, encerrando as tentativas de reerguimento financeiro da organização, o que significa que a empresa não conseguiu se reerguer. A decisão, assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, nesta terça-feira (3), marca o início de uma nova fase jurídica onde o foco deixa de ser o salvamento do negócio e passa a ser a venda de seus bens para pagar as dívidas acumuladas.
O montante totaliza R$ 2.766.195,50, de acordo com o edital. Além disso, os maiores débitos são com instituições bancárias e grandes fornecedores de insumos agrícolas e cereais. Com essa mudança, a empresa perde o controle sobre seu patrimônio e entra em um regime de indisponibilidade de bens.
Caminho para a Falência
Para garantir que nada se perca, o juiz determinou a imediata lacração dos locais onde estão os ativos e ordenou que a administradora judicial realize a “imediata arrecadação dos bens, documentos e livros, mediante auto devidamente assinado, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco”. Isso significa que os donos não podem mais vender ou dar como garantia nenhum equipamento, veículo ou imóvel da firma sem ordem judicial, portanto, o objetivo é que tudo seja transformado em dinheiro o mais rápido possível para quitar os débitos.
A falência funciona como uma “fila organizada” de pagamentos, e o juiz estabeleceu regras rígidas para que ninguém tente “furar” essa ordem. Além disso, o edital abre um prazo de 15 dias para que os credores enviem seus documentos e comprovem a dívida com a empresa. As habilitações de crédito não devem ser enviadas ao fórum, mas sim diretamente para o e-mail da administradora judicial, sob o risco de não serem consideradas se enviadas ao local errado.
Por exemplo, o juiz também determinou que os sócios sejam intimados pessoalmente para prestar esclarecimentos, sob pena de crime de desobediência, reforçando que o processo agora é de interesse público e coletivo. No entanto, a partir de agora, a administradora tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de venda dos ativos, em conclusão, é um momento difícil para a empresa e seus donos.
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