Em uma decisão controversa, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus os empresários Márcio Júnior Alves do Nascimento e Eliza Severino da Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação de valores provenientes dos crimes de associação criminosa, estelionato e infrações contra as relações de consumo, envolvendo calote em formandos de R$ 7,9 milhões.
Além disso, o casal foi acusado de cometer calote em mais de 353 pessoas, incluindo estudantes universitários que contrataram serviços de formatura e fotografia, por meio das empresas Imagem Serviços de Eventos Ltda e Graduar Decoração e Fotografia Ltda, o que gerou preocupação em relação ao calote em formandos em Mato Grosso.
Conforme consta nos autos, no dia 31 de janeiro, as empresas foram fechadas abruptamente, induzindo várias vítimas ao erro, com falsas promessas de prestação de serviços que nunca ocorreram.
Denúncia e decisão do juiz
Em sua decisão, o juiz entendeu que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, envolvendo a responsabilidade dos empresários pelo calote em formandos.
No entanto, a situação financeira crítica levou à adoção de estratégias criminosas [por parte das empresas], como a venda de serviços inexistentes e a promoção de antecipação de pagamentos, resultando no encerramento das atividades sem a entrega dos serviços contratados.
Portanto, o juiz decidiu receber a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade.
Investigação e conseqüências
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, nas investigações ficou claro que os empresários saberiam que não conseguiriam cumprir os compromissos firmados e planejaram o fechamento da empresa pelo menos quatro meses antes de efetivamente fecharem as portas.
Além disso, o casal abriu negócios em pelo menos outros três estados, após fechar as empresas Imagem Eventos e Graduar Decoração e Fotografia em Cuiabá alegando falência e pedindo recuperação judicial, o que gerou preocupação em relação ao calote em formandos.
Em conclusão, o caso ilustra a importância da fiscalização e do controle sobre as atividades comerciais para evitar fraudes e proteger os consumidores.
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