Uma cliente do Banco Bradesco S.A. foi condenada a receber uma indenização de R$ 14.838,43 após o banco ter negativado seu nome por uma dívida inexistente de R$ 83,42.
A decisão foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e posteriormente o valor da indenização foi majorado pelo Tribunal de Justiça (TJMT).
De acordo com a ação, a cliente, M.J.S.A., teve seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito em 2023, em razão de suposto débito vinculado a um contrato, no total de R$ 83,42.
Bradesco condenado indenizar cliente por dívida inexistente
Além disso, a cliente relatou que só descobriu a restrição ao tentar fazer compras, ocasião em que teve o crédito negado, lhe causando constrangimento.
No entanto, a juíza condenou o banco ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, valor que deveria ser corrigido pelo IPCA, com juros conforme a taxa SELIC a partir do evento danoso: fevereiro de 2023.
Em julgamento de recurso, a indenização foi aumentada para R$ 10 mil pela Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT.
Em decisão desta sexta-feira (20), a juíza Olinda Altomare determinou a intimação do banco para que efetue o pagamento de R$ 14.838,43, valor que inclui a indenização majorada, acrescida de juros, correção monetária e honorários, no prazo de 15 dias.
Caso o Bradesco não pague a dívida voluntariamente, receberá multa de 10% e honorários adicionais de 10%, podendo ainda ser adotadas medidas de bloqueio de valores.
Segundo a decisão, a cliente teve seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito em 2023, em razão de suposto débito vinculado a um contrato, no total de R$ 83,42.
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Em conclusão, a decisão é mais uma vez um alerta para os bancos e instituições financeiras sobre a importância de verificar a existência de débitos antes de negar crédito a clientes.
Portanto, é fundamental que os bancos tomem medidas para evitar que isso aconteça novamente.
Além disso, é importante lembrar que os clientes têm direito a serem indenizados em caso de danos morais causados por ações indevidas dos bancos.
