Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 2 de julho visa acabar com a discriminação entre estudantes bolsistas e pagantes em instituições de ensino privadas e comunitárias. A medida abrange todos os níveis e modalidades de educação, com ou sem fins lucrativos.
Inclusão para todos os estudantes
O texto aprovado, que é uma versão do relator Professor Alcides (PL-GO) ao PL 3412/24, determina que as instituições adotem medidas para garantir a inclusão plena dos bolsistas. O objetivo é prevenir a estigmatização e assegurar a participação igualitária de todos os alunos no ambiente escolar.
Professor Alcides explicou a mudança na proposta original: “É preciso que a instituição de ensino também esteja preparada para receber, respeitar e integrar esses estudantes, de forma a não acentuar desigualdades nem marcar negativamente as vidas e as trajetórias escolares dos alunos beneficiários”, afirmou.
A nova proposta substitui o termo “segregação” por “discriminação ou diferenciação de tratamento”, ampliando o alcance da proibição e tornando a lei mais clara e abrangente.
Mudanças na legislação educacional
O substitutivo promove alterações pontuais em leis importantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei do Prouni e a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil. Essas mudanças visam incorporar expressamente os princípios de igualdade e convivência inclusiva entre bolsistas e alunos pagantes.
A penalidade para as instituições que descumprirem a nova medida será definida em regulamento.
Lacuna na legislação anterior
Professor Alcides destacou que, embora a Lei Complementar 187/21 já preveja tratamento igualitário para bolsistas em entidades beneficentes, havia uma lacuna para instituições com fins lucrativos ou que oferecem bolsas sem contrapartida estatal.
“A mera concessão da bolsa de estudos não é suficiente para assegurar a inclusão social”, ressaltou o relator.
Próximos passos do projeto
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo. Ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
