MT propõe multa milionária contra bebidas adulteradas
O deputado Dr. João (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa combater as bebidas adulteradas Mato Grosso. A proposta, recebida nesta quarta-feira (1º), busca coibir a venda de produtos irregulares no estado.
Prevenção e Repressão às Bebidas Adulteradas
O Projeto de Lei nº 1553/2025 estabelece regras rigorosas para prevenção, fiscalização e repressão à adulteração e falsificação de bebidas. Essa iniciativa surge como resposta a casos recentes em todo o Brasil, onde o consumo de bebidas com metanol causou intoxicações graves e óbitos. Portanto, é fundamental um plano estadual de vigilância robusto.
O estado será o responsável por criar o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas. Desta forma, ele envolverá ações conjuntas entre a Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar. Além disso, a integração dessas forças é essencial para uma fiscalização eficaz.
Entre as medidas propostas, destacam-se a proibição da venda de bebidas com lacres violados, rótulos apagados ou selos fiscais rasurados. A fiscalização será integrada, utilizando georreferenciamento e inteligência fiscal para identificar irregularidades. Assim, a rastreabilidade de lotes e da cadeia de distribuição se torna crucial.
Adicionalmente, o projeto prevê a comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas. Haverá também um portal público de transparência, com informações sobre lotes investigados e campanhas educativas. O combate às bebidas adulteradas Mato Grosso exige informação e transparência.
As penalidades são severas, podendo variar desde advertência até multas de até R$ 5 milhões. No entanto, estabelecimentos infratores também podem sofrer interdição, cassação de licença de funcionamento e inclusão em um cadastro estadual de infratores por até 10 anos. A intenção é desestimular totalmente a prática.
Segundo o deputado Dr. João, o objetivo principal é proteger a saúde da população mato-grossense, garantir a defesa do consumidor e manter a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida”, ressaltou o parlamentar. Com efeito, a legislação visa criar um marco regulatório firme.
O deputado também relembrou operações policiais que já desarticularam esquemas clandestinos de falsificação no estado, como um caso em Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, enfatizou.
Em conclusão, a proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia, antes de ser votada em plenário. Espera-se que a nova legislação fortaleça o combate às bebidas adulteradas Mato Grosso.
