O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma decisão que dando razão a uma cliente contra o Banco BMG, que terá que devolver R$ 28.312,72 após a Justiça aceitar o cálculo feito por um perito em um processo de revisão de contrato.
Segundo a reportagem da Portal 163, o caso começou quando a mulher pediu na Justiça a revisão de contrato de cartão de crédito. A instituição financeira não concordou e tentou derrubar o cálculo do perito.
A relatora desembargadora Serly Marcondes Alves, que relatou o caso, disse que não viu erro na decisão anterior. Segundo ela, o próprio processo já tinha definido que os valores de saque seriam convertidos para consignado, com a taxa média do mercado.
O colegiado, em unanimidade, negou os embargos da instituição financeira, que terá que pagar R$ 28.312,72 à cliente. Além disso, a decisão é um exemplo de como a Justiça pode proteger os direitos dos consumidores.
A magistrada também afirmou que o banco estava tentando discutir de novo uma questão que já tinha sido discutida pela Justiça. Em conclusão, a decisão é um marco importante para a proteção dos direitos dos consumidores em Mato Grosso.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um exemplo de como a Justiça pode proteger os direitos dos consumidores. A instituição financeira terá que devolver R$ 28.312,72 à cliente, o que é um direito garantido pela lei.
