Em meio às discussões sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) alertou que as propostas de emendas parlamentares com aumento da Revisão Geral Anual (RGA) são inconstitucionais.
A RGA para 2026 está prevista em 4,26%, seguindo a inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, alguns colegas parlamentares estão propondo aumentos muito maiores do que o que está na lei.
Aumento salarial: regras e diretrizes
De acordo com Chico Guarnieri, qualquer aumento que se quiser propor, deve ser via Executivo, dialogando, porque do contrário, é inconstitucional. Ele destacou que a Constituição determina que iniciativas que gerem impacto financeiro aos cofres públicos, como reajustes salariais, são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Segundo ele, os colegas que fizerem emendas ao projeto da RGA só estão gerando falsas expectativas nos servidores públicos. O deputado também reforçou que mudanças feitas à margem do processo correto podem resultar em questionamentos jurídicos e até na derrubada do reajuste.
- O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) alertou que as propostas de emendas parlamentares com aumento da Revisão Geral Anual (RGA) são inconstitucionais.
- A RGA para 2026 está prevista em 4,26%, seguindo a inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Chico Guarnieri destacou que a Constituição determina que iniciativas que gerem impacto financeiro aos cofres públicos, como reajustes salariais, são de competência exclusiva do Poder Executivo.
- Ele também reforçou que mudanças feitas à margem do processo correto podem resultar em questionamentos jurídicos e até na derrubada do reajuste.
Além disso, o deputado valoriza a importância do diálogo institucional para eventuais avanços e defendeu que a valorização se faça com seriedade, dentro da lei e com segurança jurídica. “Valorização se faz com seriedade, dentro da lei e com segurança jurídica. Qualquer caminho diferente disso é enganação”, concluiu.
Para saber mais sobre o assunto, leia nossa reportagem anterior: Aumento salarial para servidores públicos: estados selecionados.
