A Prefeitura de Rondonópolis deve retirar, nesta segunda (19), todos os barracos que estão em uma área empresarial no Distrito Industrial Antigo. Segundo a gestão, medida atende determinação da promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, sob o Marcelo Domingos Mansour, que em 6 de maio fixou prazo de 15 dias para a remoção.
Os barracos foram instalados sobre o passeio público junto da Avenida Anselmo Cardinal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2023, na gestão Zé do Pátio, com a empresa dona da área, prevê que o município faça a retirada dos barracos instalados irregularmente no passeio público desse local.
A Superintendência de Controle Urbano do Município elaborou um plano de ação que prevê medidas administrativas e logísticas para remoção dos barracos remanescentes em uma extensão de cerca de 119 metros do passeio público.
Assessoria
Ainda cumprindo esse plano para atender o Ministério Público, uma equipe da Fiscalização de Posturas do Município já esteve na sexta-feira (16) na área fazendo a notificação in loco aos ocupantes, informando sobre a irregularidade da ocupação e determinando o prazo para desocupação voluntária.
Os barracos serão retirados pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), sendo que a Polícia Militar foi acionada para dar suporte e garantia à operação, prevenindo conflitos e dando o apoio necessário.
A ocupação de calçadas, como nesse caso do Distrito Industrial Antigo, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com isso, conforme o TAC assinado, a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação. RONDONÓPOLIS Após determinação do MP, prefeitura retira barracos de área empresarial Após determinação, prefeitura retira barracos de área empresarial Os barracos foram instalados sobre o passeio público junto da Avenida Anselmo Cardinal
