Deputados estaduais avaliam como grave a situação dos consignados e defendem a tomada de medidas para apurar a possibilidade de fraudes e também para auxiliar os servidores públicos que estão com os orçamentos “estrangulados” em razão de alto endividamento, em razão de hoje ser permitido o comprometimento de até 60% dos salários. “Que precisa uma investigação precisa, mas o Governo do Estado está tomando todas as medidas neste sentido”, defende Carlos Avalone (PSDB).
Apesar de considerarem a situação delicada, vários deputados ouvidos pela reportagem avaliam que o governo demostra estar dando respostas sobre a situação e que, por isso, neste momento não é necessária a criação de uma CPI, como alguns sindicalistas defendem.
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Deputados estaduais Wilson Santos, Carlos Avallone e Lúdio Cabral
Na sessão desta quarta (21), o deputado estadual estadual Wilson Santos (PSD) defendeu que o Parlamento suste os efeitos do convênio 030/2022, suspeito de descontos indevidos nos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais de Mato Grosso.
“Governo Mauro Mendes acerta quando anunciou ontem uma força-tarefa para fazer uma análise criteriosa, rigorosa. Enquanto isso está sendo feito, nós gostaríamos que esse Parlamento aprovasse esse decreto legislativo [de autoria de Wilson com coautoria de Max Russi] sustando os efeitos do convênio 030/2022”, disse.
Ontem (20), o Estado publicou decreto determinando a verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo o governo, busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.
Diante da situação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitou informações e também quer convocar o secretário de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra para dar explicações. “Se não for satisfatório, cabe sim a instalação da CPI”, disso o petista. No entanto, ressalta que nos últimos anos já houve uma CPI, que apresentou relatório em 2018, mas que a maior parte das recomendações nunca foram implementadas, entre elas, o limite de acesso aos consignados.
“Há aposentados hoje que estão com praticamente toda a sua renda comprometida com o pagamento de consignados, de CDC, de agiotas. É preciso agir sobre isso. Do ponto de vista Legislativo, cabe a nós definir os limites existentes hoje, deveria ser no máximo de 30%”, argumenta sugerindo que o governo também encabece um processo de renegociação coletiva dos empréstimos existentes.
“Mais do que 30% a 35% é um absurdo. É crucificar o servidor no final das contas. O cara se desespera num momento de aperto e vai. ouvi o deputado Wilson falar que tem juros de até 9%, se for verdade, é um absurdo”, pondera Avalone.
O presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, que também esteve na Assembleia Legislativo de Mato Grosso (ALMT), cobra esclarecimentos e alerta que mais de 20 mil servidores podem ter sido lesados. Para ele, o decreto do Estado visa apenas tampar o sol com a peneira; “Ele vai querer auditar 39 bancos por amostragem, nós já estamos apontando o agulheiro inteiro, São esses os principais que estão com irregularidades”, concluiu. SERVIDORES PÚBLICOS ALMT analisa decreto para sustar descontos indevidos de consignados ALMT analisa decreto para sustar descontos indevidos de consignados Secretário de Gestãoe Planejamento, Basílio Bezerra, deve prestar esclarecimentos na ALMT
