O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública contra empresas do Grupo Capital Consig, com o objetivo de combater fraudes em consignado que prejudicam servidores públicos estaduais. A ação visa coibir irregularidades em operações de crédito consignado e cartão de benefício.
Investigação apura estrutura para enganar servidores
As investigações revelaram fortes indícios de que as empresas criaram uma estrutura para enganar servidores. Segundo a promotora Valnice Silva dos Santos, empréstimos eram disfarçados de compras em cartão, gerando dívidas de longo prazo sem o pleno entendimento dos afetados. Portanto, a promotoria busca responsabilizar as instituições.
Conforme a investigação, as instituições financeiras teriam simulado empréstimos consignados como saques via cartão de crédito. Dessa forma, utilizavam indevidamente a margem consignável dos servidores e omitiam informações cruciais na contratação. Além disso, o caso demonstra uma clara violação ao dever de informação.
Inicialmente, o Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025 apurava a atuação da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. No decorrer dos trabalhos, outras empresas do mesmo grupo econômico foram identificadas, o que ampliou o escopo da investigação.
O Ministério Público tentou uma resolução extrajudicial, realizando quatro audiências conciliatórias entre agosto e outubro de 2025. No entanto, as negociações com representantes das empresas e da Força-Tarefa não resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) viável. Por conseguinte, a ação judicial tornou-se necessária.
Grupo Capital Consig é alvo de ações por fraudes em consignado
Em junho deste ano, o Governo do Estado de Mato Grosso, com base nas apurações, já havia suspendido temporariamente as atividades de empresas como ABC Card, Cartos, ClickBank, Bem Cartões e a própria Capital Consig. Essa medida, publicada no Diário Oficial, proíbe novas operações e descontos em folha por 90 dias. Assim, busca-se proteger os servidores.
De acordo com a Seplag, as instituições não possuíam credenciamento para operar com consignações. Mesmo assim, acessavam indevidamente a margem consignável dos servidores, configurando fraude e conluio. Essa prática viola diretamente as normas de controle e transparência. Portanto, o MP agiu para coibir tais irregularidades.
Com o ajuizamento da ação, a Força-Tarefa deliberou pelo encerramento parcial das atividades das empresas do Grupo Capital Consig. As demais frentes de apuração da Força-Tarefa continuarão ativas. A ação judicial visa responsabilizar as instituições e readequar os contratos irregulares. O Ministério Público reforça seu compromisso em garantir transparência e reparar os danos causados aos consumidores. Para mais informações sobre ações de fiscalização em Mato Grosso, acesse nosso portal.
A Força-Tarefa seguirá analisando dados e reclamações registradas no PROCON/MT, priorizando casos com indícios de práticas abusivas e falta de informação adequada ao consumidor. A atuação visa assegurar o respeito aos direitos dos servidores. Em suma, a batalha contra as fraudes em consignado continua.
