A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, reafirmou o compromisso da gestão em finalizar as 129 cláusulas do cumprimento do TAC, celebrado após um período de intervenção na pasta. Ela assegura que a administração enfrentará desafios, como a regularização do cálculo da insalubridade, mas garante que o objetivo não é prejudicar os servidores.
Insalubridade e o Cumprimento Legal do TAC
“É uma questão de cumprimento da lei”, destacou a secretária, explicando que, como gestora, não pode ignorar os apontamentos legais. Portanto, é fundamental buscar outras formas de recomposição, como a atualização do plano de cargos e carreiras. O prefeito, por exemplo, solicitou um estudo aprofundado sobre a lei do prêmio, visando uma compensação para os profissionais.
Dessa forma, a prefeitura tem buscado alternativas para que os servidores não sejam penalizados. Carmona relembrou que, historicamente, a insalubridade e o Prêmio Saúde eram utilizados para nivelar a base em momentos de greve. Ela sugere que, talvez, tenha havido uma confusão entre legislações ao longo do tempo.
Além disso, a secretária ressaltou que está aberta ao diálogo e estuda medidas para compensar possíveis perdas, seja por meio de ajustes nos Planos de Cargos e Vencimentos ou pela reestruturação da legislação do Prêmio Saúde. Muitas cláusulas do TAC, aliás, já refletem o que é preconizado em lei, e os ajustes estão em andamento.
No entanto, questões como informatização de sistemas, aquisição de equipamentos, implementação de estruturas de saúde mental e reformas de unidades demandam planejamento e recursos orçamentais significativos. Assim, o progresso em cada item requer estratégias distintas.
Progresso Concreto no Cumprimento do TAC
A secretária apresentou um relatório trimestral em agosto, referente aos meses de junho, julho e agosto, ao Ministério Público. Houve uma melhora significativa no percentual de cumprimento do TAC, que saltou de 26% para 48%, um avanço considerado expressivo, especialmente diante da mudança da equipe ocorrida em agosto. O próximo relatório está previsto para dezembro.
Ela admitiu que a gestão tem se debruçado sobre essas cláusulas para cumprir o que compete às questões gerenciais e que podem ser executadas. A principal preocupação, contudo, reside na questão financeira, que é um fator limitante para avanços mais rápidos.
Na última quarta-feira (8), a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá reforçou a necessidade da concretização das ações para evitar o colapso financeiro da pasta, que acumula um déficit mensal de R$ 20 milhões. Essa situação, portanto, pode comprometer o funcionamento regular dos serviços e a continuidade dos atendimentos.
Danielle Carmona reconhece a gravidade da situação financeira da pasta e da prefeitura. Todavia, assegura que a secretaria está tomando medidas para buscar novos recursos e otimizar os atendimentos nas unidades de saúde. Por isso, o foco agora é garantir que todas as unidades funcionem em 100% de sua capacidade, incluindo consultas médicas, de enfermagem, odontologia e o atendimento nas UPAs.
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