A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou, nesta terça-feira (7), o desbloqueio contas empresária e da matriz da empresa JM Poços Artesianos e Transporte Ltda. A decisão atende a um pedido da defesa da empresária Cristiane Pirelli de Almeida.
Liberdade para a JM Poços: Desbloqueio Contas Empresária
Portanto, as restrições patrimoniais haviam sido impostas no contexto da Operação Poço Sem Fundo. Esta operação investiga supostos desvios de recursos na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). No entanto, a defesa argumentou que o contrato da empresa não é o foco principal da investigação.
Em sua argumentação, a defesa ressaltou a ausência de indícios veementes de que a JM Poços Artesianos e Transportes Ltda. concorreu para qualquer crime sob investigação. Além disso, foi apontado que o valor bloqueado excedia o suposto dano ao erário. Assim, solicitou-se o reconhecimento da ausência de indícios para revogar a medida cautelar.
O relator do caso, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, destacou a falta de provas concretas nos documentos da operação. Ele enfatizou a necessidade de uma auditoria técnica específica para apurar as irregularidades. Inexistindo, até o momento, perícia conclusiva que corrobore as hipóteses investigativas, o desbloqueio contas empresária tornou-se cabível.
O magistrado observou que o bloqueio atingiu a matriz da empresa, que atua com transporte de cargas, mesmo sem vínculo contratual com a Metamat. Contudo, a filial da JM Poços é a responsável pelo contrato investigado.
Ademais, o desembargador apontou que o valor bloqueado nas contas da empresa e da sócia ultrapassou significativamente o montante recebido pela filial. Para ser mais preciso, a filial recebeu R$ 463.903,00, enquanto o bloqueio chegou a quase R$ 1,2 milhão.
Desse modo, o magistrado considerou juridicamente inadequado manter a medida sobre o valor global do contrato, os ativos da matriz ou valores pessoais da sócia. O bloqueio sobre a filial, inclusive, superou o valor efetivamente recebido. Portanto, foi determinado que a constrição se restrinja à filial contratada e ao valor de R$ 463.903,00.
A decisão foi unânime entre os membros da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Para mais informações sobre desdobramentos de operações na região, acompanhe as notícias em nosso portal, portal163.com.br.
Operação Poço Sem Fundo em Detalhes
A Operação Poço Sem Fundo foi deflagrada em maio deste ano. Ela investiga um suposto desvio de recursos públicos através de contratos para perfuração de poços artesianos firmados pela Metamat. As auditorias preliminares apontaram falhas na execução e fiscalização das obras. Por exemplo, houve pagamentos por poços secos ou improdutivos. As fraudes investigadas podem alcançar R$ 22 milhões, mas o desbloqueio contas empresária visa garantir o direito de defesa e a proporcionalidade da medida.
