A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, tomou uma decisão que proíbe o uso de dados COAF inquérito pela Polícia Civil de Mato Grosso. Assim, as investigações da Operação Poço Sem Fundo não poderão se basear em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Bloqueio de dados COAF em inquérito
A magistrada atendeu a um pedido da defesa da empresária Cristiane Almeida. A defesa solicitou a suspensão total da investigação, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu processos que debatem a legalidade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou MP junto ao COAF.
A defesa sustenta que a requisição direta de informações financeiras ao COAF, neste inquérito, afronta o entendimento consolidado pelos tribunais superiores. Isso representaria um risco de contaminação das provas.
No entanto, a juíza negou a suspensão integral do inquérito. Ela reconheceu que o STF ainda julga um tema de repercussão geral sobre a legalidade da requisição de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia. Para garantir a segurança jurídica, a juíza determinou o desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
Ela também vedou o uso de quaisquer informações derivadas deste documento específico. A proibição de uso de dados COAF inquérito se torna efetiva para este caso.
Operação Poço Sem Fundo investiga desvio em contratos
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio deste ano, investiga um suposto desvio de recursos públicos. As apurações centram-se em contratos para perfuração de poços artesianos pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).
Auditorias revelaram diversas falhas na execução e fiscalização das obras. Isso resultou no pagamento por poços secos ou improdutivos. As fraudes investigadas podem atingir R$ 22 milhões.
Entre os alvos da operação estão o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, o ex-deputado estadual e ex-diretor administrativo da autarquia, Wagner Ramos, e o ex-diretor técnico da Metamat, Francisco Holanildo Silva Lima. Empresários do setor também estão sendo investigados.
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