A recente aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal gerou apreensão entre os irrigantes de Mato Grosso, pois modifica as regras da taxa social energia irrigação. Anteriormente, o horário noturno era preferencial para os descontos tarifários.
Impacto da Nova Taxa Social de Energia na Irrigação
Agora, as concessionárias de energia poderão definir os períodos beneficiados, seguindo orientações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel. Essa mudança reduz a flexibilidade para os produtores definirem horários de irrigação adequados. Portanto, o custo da irrigação pode aumentar, ameaçando até mesmo a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra em expansão no estado.
A consultora Luciana Miyabaiyashi, da Aprofir, destacou que a irrigação demanda regularidade e adaptação climática. “Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou. Assim, a nova regulamentação sobre a taxa social energia irrigação pode impactar diretamente a produção.
Além disso, foram realizadas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e estão em andamento tratativas com o MME. O objetivo é que as portarias sejam editadas de forma regionalizada, contemplando as especificidades de cada área produtiva. Afinal, a participação do setor nas decisões é crucial.
Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Agricultura (Mapa) visa garantir a voz do setor. “O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou a consultora.
Por exemplo, um projeto em andamento junto ao MIDR e à UFMT já está levantando dados sobre cargas e diagnósticos. Desta forma, busca-se subsidiar o debate com informações concretas sobre os problemas do setor elétrico voltados à irrigação mato-grossense. Ademais, a consultora da Aprofir está em Brasília nesta semana para participar de um workshop e de reuniões estratégicas.
Paralelamente, discute-se a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de isenções da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso confirmada, essa mudança poderá gerar custos adicionais para os irrigantes. Em suma, a segurança regulatória é fundamental para que o agronegócio continue investindo.
“O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir. Mais informações podem ser encontradas em portal163.com.br/noticias/agro.
