Um projeto de lei propõe uma importante mudança no cálculo do IPVA federal. Caso aprovada, a iniciativa busca excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na aquisição de veículos.
Atualmente, a sistemática resulta na cobrança de um imposto patrimonial sobre valores que não representam um acréscimo efetivo ao patrimônio do contribuinte. Portanto, essa abordagem gera uma bitributação indevida.
Projeto quer reformular cálculo do IPVA federal
O parlamentar ressalta que o regramento atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos. Deste modo, configura uma cobrança considerada injusta e que precisa ser revista. “Somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, enfatiza.
Na justificativa da proposta, alega-se que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão. Consequentemente, haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do imposto. Dados recentes indicam que, em 2023, a inadimplência aumentou em 13%.
Ademais, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto. Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência, conforme aponta o projeto.
“A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos”, destaca o deputado. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação poderá compensar a diferença.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o projeto de lei busca promover justiça fiscal e corrigir distorções. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre legislação e o portal, visite portal163.com.br.
