A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, vetou o uso de dados COAF operação pela Polícia Civil de Mato Grosso. A decisão, divulgada nesta terça-feira (30), impede que informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sejam empregadas. Isso afeta diretamente as apurações da Operação Poço Sem Fundo.
Operação Poço Sem Fundo: Proibição de Dados COAF
A medida atende a um pedido da empresária Cristiane Almeida, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti. A defesa inicialmente solicitou a paralisação total da investigação. Isso ocorreu devido a uma determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu processos questionando a validade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou pelo Ministério Público Estadual junto ao COAF. O risco de contaminação probatória foi o argumento principal.
A magistrada, contudo, negou a suspensão integral do inquérito. Ela reconheceu que o STF ainda julga um tema de Repercussão Geral, que definirá a jurisprudência para casos semelhantes sobre a requisição de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia. Mesmo sem a empresária ser diretamente citada no relatório, a juíza determinou a exclusão dos dados do COAF.
Em observância ao princípio da segurança jurídica, a providência visa evitar questionamentos futuros. Portanto, o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 foi desentranhado, e o uso de informações dele derivadas é vedado. A Operação Poço Sem Fundo foi deflagrada em maio deste ano, apurando um suposto desvio de recursos públicos em contratos para perfuração de poços artesianos pela Metamat.
Auditorias Revelam Fraudes em Poços
Auditorias apontaram diversas falhas na execução e fiscalização das obras, com pagamento por poços secos ou improdutivos. As fraudes podem alcançar R$ 22 milhões. Entre os investigados estão ex-dirigentes da Metamat e empresários do setor. Para mais informações sobre casos judiciais em Mato Grosso, visite nosso portal em portal163.com.br/dados-coaf-inquerito-vetado-justica-mt/.
