Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT), visa alterar os critérios para a definição da base de cálculo do IPVA, buscando mudar cálculo IPVA e extinguir a bitributação. Caso aprovada, a proposta busca excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na compra ou importação dos veículos.
Portanto, o texto propõe a exclusão de impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep. Para o deputado, essa sistemática atual implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre montantes que não representam efetivo acréscimo patrimonial ao contribuinte. Além disso, essa cobrança proporciona tributação sobre tributos incidentes, configurando uma prática injusta.
IPVA: Por que é preciso mudar cálculo IPVA?
Juarez Costa reforça que o regramento atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta.
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega ainda que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão. Por isso, haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA. Ele aponta que, conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%.
Ademais, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto. “Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes.”, destaca.
Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado. Além do alívio financeiro para os motoristas, o federal defende que o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal, corrigindo distorções no cálculo do imposto.
Em suma, a proposta visa fortalecer as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre notícias fiscais, acesse portal163.com.br.
