O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou uma proposta para instituir um Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP) em Mato Grosso. Portanto, o objetivo é amparar policiais ativos e inativos, além de seus familiares, que estejam em situação de risco. Essa iniciativa busca garantir a proteção policial Mato Grosso de forma eficaz diante das ameaças sofridas por profissionais que combatem o crime organizado no estado.
Programa de Proteção Policial em Mato Grosso
As medidas propostas incluem escolta policial, reforço na segurança e, se necessário, mudança temporária de residência. Haverá ainda apoio psicológico e monitoramento de inteligência. A proporcionalidade de cada caso será avaliada para determinar as ações cabíveis, visando sempre a integridade dos agentes.
O programa abrange diversas categorias de segurança pública. Isso inclui integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores de apoio à Segurança Pública. A lei visa preservar a vida e a integridade física e psicológica desses profissionais.
A atuação firme contra organizações criminosas expõe frequentemente esses agentes a retaliações e riscos concretos à vida. Por conseguinte, a criação deste programa é fundamental para mitigar essa vulnerabilidade e garantir que os servidores públicos se sintam amparados em seu trabalho diário de combate à criminalidade.
Caso aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), um Conselho Gestor do PPCASP será formado. Este conselho terá representantes das Forças de Segurança, Ministério Público, OAB-MT e Defensoria Pública. Será um órgão colegiado responsável por definir os critérios de inclusão e exclusão no programa.
A proposta de Elizeu Nascimento ganha relevância dias após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Ele foi conhecido por seu enfrentamento ao PCC, facção que o considerava um grande inimigo. Assim, a situação ressalta a urgência de medidas de proteção policial Mato Grosso e em todo o país.
Para mais notícias sobre segurança pública e política em Mato Grosso, visite portal163.com.br.
