A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, tomou uma decisão importante nesta terça-feira (30). Portanto, ela proibiu a Polícia Civil de Mato Grosso de utilizar dados do COAF investigação em inquéritos da Operação Poço Sem Fundo.
A decisão atende a um pedido da empresária Cristiane Almeida. O pedido inicial da defesa era pela suspensão total da investigação. Alegou-se que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu processos similares. Além disso, a defesa argumentou que a requisição direta de informações financeiras ao COAF viola entendimentos consolidados.
Dados do COAF investigação: defesa aponta contaminação probatória
Um trecho do relatório da decisão ressalta que a autoridade policial requisitou informações diretamente ao COAF. Assim, a defesa sustenta que isso afronta o entendimento do STF e do STJ, gerando risco de contaminação probatória.
A magistrada, no entanto, negou a suspensão total do inquérito. Mesmo assim, reconheceu que o STF ainda julga a legalidade da requisição de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia.
Mesmo sem citar a empresária nominalmente no relatório, a juíza determinou a retirada dos dados do COAF. Em conclusão, isso visa garantir a segurança jurídica e evitar questionamentos futuros. A determinação foca no desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213.
Operação Poço Sem Fundo sob análise
Deflagrada em maio, a Operação Poço Sem Fundo investiga o suposto desvio de recursos públicos. Por exemplo, as apurações envolvem contratos para perfuração de poços artesianos pela Metamat. Auditorias apontaram falhas na execução e fiscalização, resultando em pagamentos por poços secos ou improdutivos.
As fraudes podem somar R$ 22 milhões. Entre os investigados estão o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski. Ademais, o ex-deputado estadual Wagner Ramos e Francisco Holanildo Silva Lima, ex-diretor-técnico, também são alvos.
Empresários do setor igualmente estão sob investigação. Dessa forma, a exclusão dos dados do COAF investigação pode impactar o curso do processo. Para mais detalhes sobre investigações em Mato Grosso, acesse nossa cobertura completa.
