O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei pioneiro em Mato Grosso, buscando instituir o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). Essa iniciativa visa oferecer proteção a policiais ameaçados, além de outros profissionais da área, e seus familiares. A medida surge em resposta às crescentes ameaças decorrentes do combate ao crime organizado.
Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública
O programa prevê, de forma detalhada, diversas medidas de apoio. Entre elas, destacam-se a escolta policial, reforço na segurança, mudança temporária de residência, transferência funcional e apoio psicológico. O monitoramento de inteligência também será empregado, sempre observando a proporcionalidade de cada caso para garantir a efetividade das ações.
Para fins da lei, o PPCASP abrangerá agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores de apoio à Segurança Pública. O objetivo primordial é preservar a vida e a integridade física e psicológica desses profissionais e de seus entes queridos.
A atuação firme contra organizações criminosas frequentemente expõe os agentes a retaliações e riscos concretos. Por isso, o projeto de lei busca reduzir essa vulnerabilidade. A proposta visa garantir um ambiente mais seguro para quem garante a nossa segurança.
Caso aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), será criado um Conselho Gestor do PPCASP. Este conselho, um órgão colegiado, contará com a participação de representantes das Forças de Segurança, Ministério Público (MPMT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Defensoria Pública (DPMT). Eles definirão os critérios e procedimentos para inclusão ou exclusão de agentes no programa.
Esta iniciativa do deputado Elizeu Nascimento ocorre em um momento oportuno, dias após o trágico falecimento do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Ele ficou conhecido por seu enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Assim, a necessidade de proteção a policiais ameaçados se torna ainda mais evidente.
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