O deputado estadual Júlio Campos classificou como “palhaçada” a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que impede o aumento de deputados STF para as eleições de 2026. Assim, o número de representantes federais permanecerá o mesmo de 2022.
Essa liminar, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, prevista para 2030. Portanto, Mato Grosso não terá o aumento de 24 para 27 deputados estaduais, nem a ampliação de sua bancada federal de 8 para 9 ou 10 integrantes.
STF barra aumento de deputados; Júlio Campos critica decisão
A Constituição Federal determina que, a cada censo decenal, a composição da Câmara dos Deputados seja revista. No entanto, a decisão de Fux contraria esse preceito, segundo Júlio Campos. Ademais, ele argumenta que sete estados perderam habitantes e, consequentemente, deveriam ter suas vagas reduzidas, enquanto outros, como Mato Grosso, que cresceram, deveriam ser beneficiados.
Em junho, uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais e estabelecia novos critérios de distribuição foi aprovada. Contudo, o presidente Lula vetou o texto integralmente em julho. Embora Júlio Campos concorde com o veto, ele cobra a redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE.
“O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem. Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só”, desabafou o deputado.
Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou ao STF o cumprimento da decisão na ADO 38, mantendo o número de vagas para 2026. Seu objetivo é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Em outras palavras, as regras eleitorais devem ser definidas com um ano de antecedência.
O ministro Fux, em sua liminar, observou que o processo legislativo ainda está inconcluso, pois o veto presidencial não foi apreciado pelo Congresso. Diante disso, e da proximidade das eleições de 2026, a suspensão dos efeitos da decisão original do STF foi determinada até a conclusão do processo legislativo, com aplicação a partir de 2030.
Júlio Campos atribui a decisão a uma “interferência política imoral” de Davi Alcolumbre. Segundo ele, Alcolumbre teria segurado o veto presidencial propositalmente para forçar a decisão do STF. Consequentemente, estados como Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não perderão deputados, enquanto Mato Grosso, que cresceu, é prejudicado.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, foi solicitada uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Em suma, a discussão sobre o aumento de deputados STF continuará em pauta.
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