O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de mudar o cálculo do IPVA. Caso aprovada, a proposta busca excluir impostos indiretos da base de cálculo do tributo, promovendo uma revisão significativa na forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é aplicado.
Mudar Cálculo IPVA: Fim da Bitributação
Atualmente, o cálculo do IPVA incide sobre valores que já incluem impostos como ICMS e IPI. Portanto, Juarez Costa argumenta que isso configura uma bitributação, cobrando imposto sobre imposto. Ele defende que o IPVA, sendo um imposto patrimonial, deve refletir apenas o valor do bem, sem a sobreposição de outras taxas já pagas pelo contribuinte.
Além disso, o parlamentar ressalta que essa sistemática amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos. Consequentemente, a medida visa proporcionar uma cobrança mais justa e acessível, aliviando o peso financeiro sobre os proprietários de veículos.
O projeto, identificado como PLP 170/2025, foi protocolado na Câmara e aguarda análise. A expectativa é que a proposta impacte positivamente no bolso do consumidor, tornando o imposto mais equitativo.
O deputado aponta que, em 2023, a inadimplência do IPVA aumentou em 13%. Ademais, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto. Portanto, a redução do imposto tende a estimular a regularização, uma vez que torna o pagamento mais viável.
Dessa forma, a diminuição nominal da base de cálculo pode ser compensada pelo aumento na arrecadação, devido à queda da inadimplência. Assim, o Estado pode manter ou até ampliar o montante arrecadado, sem sobrecarregar os contribuintes.
Em suma, o projeto busca promover justiça fiscal e fortalecer as receitas estaduais, sem onerar excessivamente os contribuintes. Para mais informações sobre discussões no Congresso, confira análises em nosso portal.
