Projeto busca reformular o IPVA
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) visa mudar o cálculo do IPVA. Caso aprovada, a proposta busca excluir do imposto os valores referentes a tributos já pagos na aquisição do veículo, como ICMS e IPI. A iniciativa tem como principal objetivo erradicar a cobrança indevida que sobrecarrega os proprietários de veículos.
Objetivo: acabar com bitributação no IPVA
O parlamentar argumenta que a sistemática atual resulta em bitributação, cobrando imposto sobre impostos. Portanto, ele defende que o IPVA deve incidir apenas sobre o valor real do patrimônio, sem incluir encargos fiscais da aquisição. Essa cobrança, segundo ele, amplia indevidamente a carga tributária e configura uma tributação injusta.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, afirma Juarez Costa. Assim, a proposta visa corrigir distorções e promover justiça fiscal para todos os contribuintes.
Ademais, a justificativa da proposta aponta que essa medida impactará positivamente o bolso do cidadão. Ele acredita, portanto, que haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA. Conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%, e em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca o deputado.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o PLP 170/2025 busca fortalecer as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. Ele acredita que essa mudança no cálculo do IPVA pode ser benéfica para a economia e para a justiça tributária. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre atualizações legislativas, consulte o portal em https://portal163.com.br/noticias/politica.
