O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) negou veementemente qualquer incoerência em seu posicionamento, defendendo o apoio à emenda que visa dificultar a cassação de vereadores em Cuiabá. A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), passou pela primeira votação na Câmara Municipal com 23 votos favoráveis.
Daniel Monteiro explica emenda para dificultar cassação de vereadores
A nova emenda, de acordo com Monteiro, busca uniformizar o procedimento de cassação com a legislação federal. Atualmente, a Lei Orgânica municipal exige maioria simples (14 votos) para a perda de mandato. Portanto, a alteração proposta aumenta esse número para 18 votos, alinhando-se à Lei Orgânica Nacional. Conforme Daniel, aqueles que criticam seu apoio à emenda para dificultar a cassação de vereadores demonstram falhas intelectuais.
“Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros”, declarou o vereador, rebatendo as acusações. Ele argumentou que sua crítica à PEC da Blindagem, que protege deputados e senadores, se deu pela inconstitucionalidade da proposta federal. Em contrapartida, a emenda municipal, segundo ele, apenas cumpre o Decreto-Lei 201 de 1967.
Assim, Monteiro sustenta que a proposta do vereador Demilson Nogueira é uma atualização do entendimento judicial. Por exemplo, ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que foi cassado quando vereador, mas retornou ao cargo pela falta de votos mínimos. Além disso, a votação no painel contou com 20 votos diretos, somados aos votos “em separado”.
Outros quatro parlamentares não participaram da votação da matéria. São eles: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Para mais notícias regionais, acesse Cuiabá: Nova regra dificulta cassação de vereadores.
