A justiça em Mato Grosso proibiu o uso de dados COAF investigação nas apurações da Operação Poço Sem Fundo. A decisão, divulgada nesta terça-feira (30), atende um pedido da defesa de uma empresária.
Uso de dados COAF investigação suspenso
Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão integral do inquérito. Argumentaram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a paralisação de processos que discutem a legalidade de provas financeiras obtidas sem autorização judicial. Portanto, a requisição direta de informações ao COAF pela Polícia Civil foi questionada.
A magistrada, contudo, negou a suspensão total da operação. No entanto, reconheceu a pendência de julgamento no STF sobre a validade de requisições financeiras ao COAF sem prévia ordem judicial. Assim, mesmo sem citar diretamente a empresária, a juíza determinou a remoção dos relatórios.
“Em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar questionamentos futuros, mostra-se adequada a providência sugerida pelo Parquet, consistente no desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 (ID n. 187958610), vedando-se o uso de informações dele derivadas”, explicou.
Além disso, a decisão visa prevenir futuras contestações sobre a validade das provas coletadas. A suspensão do uso das informações financeiras é um passo importante para garantir a lisura do processo.
Entenda a Operação Poço Sem Fundo
A Operação Poço Sem Fundo foi deflagrada em maio deste ano. Ela investiga um suposto desvio de recursos públicos. Os contratos em questão eram para perfuração de poços artesianos pela Metamat.
Auditorias apontaram diversas falhas na execução e fiscalização das obras. Isso resultou no pagamento por poços secos ou improdutivos. Consequentemente, as fraudes podem ter atingido um valor de até R$ 22 milhões.
Entre os investigados estão o ex-presidente da Companhia, Juliano Jorge Boraczynski. Igualmente, o ex-deputado estadual e então diretor-administrativo da autarquia, Wagner Ramos, e Francisco Holanildo Silva Lima, diretor-técnico da Metamat, também são alvos.
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