A Câmara de Cuiabá avança na proposta que dificulta cassação de vereadores e do prefeito, que deve ser votada em segunda e última instância. A matéria, que visa uniformizar o procedimento com a legislação federal, já obteve amplo apoio na primeira etapa.
Novas Exigências para Dificultar Cassação de Vereadores
A emenda estabelece novas regras, como a votação nominal para qualquer processo de cassação. Portanto, cada parlamentar terá seu voto registrado publicamente. Além disso, exige o apoio de 2/3 dos vereadores, o que representa 18 votos qualificados.
Ademais, a provocação para iniciar um processo de cassação fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa. A garantia da ampla defesa também é um ponto crucial da proposta, assegurando que o vereador acusado tenha tempo e meios para se defender integralmente.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê um quórum menor, com 14 votos sendo suficientes para a cassação. Diferentemente, a emenda apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP) busca alinhar a legislação municipal à nacional.
A justificativa para a emenda ressalta que não há interesse local questionável ou inconstitucionalidade material, pois o projeto atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal. Por conseguinte, a proposta segue em frente.
A discussão surge em um momento particular, após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que haviam sido afastados pela Justiça em razão da Operação Perfídia. Entretanto, a emenda em si foca em procedimentos futuros.
Votação e Próximos Passos para Dificultar Cassação de Vereadores
Na primeira votação, a proposta recebeu um placar expressivo de 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Por exemplo, nomes como Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) estão entre os apoiadores. A lista completa pode ser conferida nesta página.
Alguns vereadores votaram em separado, mas também foram favoráveis, como Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Em contrapartida, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) registraram ausência.
Finalmente, após a segunda votação na Câmara, a emenda que visa dificultar cassação de vereadores entrará em vigor após ser promulgada pela própria Casa Legislativa, sem necessidade de sanção do prefeito. Em suma, o processo se torna mais rigoroso.
