O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática abusiva em óticas que restringe a liberdade de escolha dos consumidores. Em um ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira apontou que, sob o disfarce de promoções, as lojas acabam coagindo clientes a comprarem mais do que realmente precisam.
Óticas investigadas por prática abusiva: entenda a tática
A estratégia denunciada consiste em oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. No entanto, se o cliente desejar adquirir apenas um par, o valor permanece o mesmo. Portanto, a compra de uma única unidade torna-se financeiramente inviável para o consumidor.
Essa abordagem, classificada como uma simulação de oferta “pague um, leve dois”, mascara uma coerção velada. Assim, ao inviabilizar a aquisição isolada de um item, o estabelecimento força o cliente a comprar o segundo par, mesmo sem necessidade ou desejo.
Ademais, o procurador ressaltou que essa conduta não se limita a políticas individuais de algumas lojas. Ao contrário, a origem dessa prática abusiva em óticas estaria nas próprias fabricantes de lentes, que ditariam as regras de fornecimento e precificação.
Essa situação, que parece ser sistêmica no setor, prejudica toda a coletividade de consumidores. Em suma, eles são privados do direito de adquirir a quantidade necessária de um produto por um preço justo e proporcional. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse nosso portal.
Diante disso, o MP classificou a conduta como uma violação às normas de proteção e defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para que sejam tomadas as devidas providências.
