O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), negou veementemente qualquer incoerência em seu posicionamento. Ele defendeu a proposta que visa dificultar a cassação de vereadores, mesmo tendo criticado a PEC da Blindagem. Portanto, a discussão aqueceu os debates na Câmara Municipal.
Dificultar Cassação de Vereadores: O Argumento de Daniel
O parlamentar explicou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de Demilson Nogueira (PP), busca uniformizar o procedimento com a legislação federal. Assim, a intenção é aumentar o quórum para 18 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige apenas maioria simples, 14 votos, para a cassação de um mandato.
Para Daniel, críticas ao seu apoio à emenda revelam falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos”, afirmou. Além disso, ele ressaltou a diferença entre as propostas.
Em contrapartida, o vereador argumentou que a PEC da Blindagem era “flagrantemente inconstitucional” e propensa a estimular a entrada de “bandidos” no Congresso Nacional. No entanto, a proposta de Demilson Nogueira, um “advogado de respeito”, apenas cumpre o Decreto-Lei 201 de 1967.
Daniel sustentou que a emenda é apenas uma atualização do entendimento da Justiça. Citou como exemplo o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, quando vereador, teve o mandato cassado, mas retornou por falta de votos mínimos para a perda definitiva. Dessa forma, a intenção é evitar decisões semelhantes.
A proposta para dificultar a cassação de vereadores foi aprovada em primeira votação com 23 votos. O painel registrou 20 votos nominais, somados a votos orais “em separado” da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). No entanto, quatro parlamentares não votaram na matéria: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
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