A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que visam facilitar a vida do contribuinte. Assim, foram instituídos o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), publicadas no Diário Oficial Municipal. Ambas as iniciativas oferecem condições especiais para que cidadãos e empresas quitem pendências, com descontos expressivos em multas e juros. O objetivo é promover a regularização e o fortalecimento da arrecadação municipal, beneficiando a todos. A adesão ao Mutirão Fiscal Várzea Grande é uma excelente oportunidade.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Descontos Agressivos para Regularização
O Mutirão Fiscal Várzea Grande oferece descontos que chegam a 99% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos podem alcançar 60% em até 18 vezes. O mutirão está previsto para iniciar em 1º de outubro. Segundo a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização tributária. De fato, essa é uma grande oportunidade para os munícipes se colocarem em dia com o Fisco Municipal.
“Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”, afirmou a prefeita. “Dessa maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência. O Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas.” Consequentemente, o impacto positivo é sentido em toda a cidade.
Condições de Parcelamento no Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
PROAT-VG: Conformidade e Parceria com Contribuintes
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) busca promover a conformidade tributária. Ele se baseia em um ambiente de confiança e diálogo entre a administração e os contribuintes. Podem aderir ao programa contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN e ao IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. A parceria fortalece o desenvolvimento de Várzea Grande.
Entre os benefícios previstos no PROAT-VG estão 95% de redução da multa sancionatória. Além disso, há 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Para pagamentos parcelados de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, o desconto é de 40% sobre juros e multas, mediante apresentação de garantia para dívidas acima de 49.500 UPF’s. Saiba mais sobre as notícias da região em nosso portal: notícias de Várzea Grande.
