A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis para o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas visam facilitar a regularização de pendências fiscais com descontos significativos em multas e juros. O objetivo principal é oferecer condições especiais para que os contribuintes estejam em dia com o município.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Oportunidade Única
O Mutirão Fiscal 2025, com início previsto para 1º de outubro, oferece descontos que chegam a 99% para pagamento à vista. Além disso, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com descontos de até 60%. A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa é uma oportunidade para os munícipes regularizarem suas situações e impulsionarem os investimentos na cidade. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, declarou.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Benefícios do Mutirão Fiscal Várzea Grande
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária por meio da confiança e do diálogo. Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. O pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU oferece 40% de desconto sobre juros e multas em até 240 parcelas, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia. O Mutirão Fiscal Várzea Grande e o PROAT-VG representam um avanço na gestão fiscal do município. Para mais informações, acesse nosso portal.
