O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos atos golpistas. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo legal”, disse Zuquim à TV Justiça. Portanto, o sistema agiu conforme a lei.
O magistrado também citou o projeto de lei da anistia, em regime de urgência na Câmara. “Aquele projeto da anistia vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Situação dos presos e julgamentos atos golpistas
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF mostra que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro, 141 permanecem na cadeia. Além disso, 44 estão em prisão domiciliar, parte com tornozeleira eletrônica.
Dos que ainda estão presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros cumprem prisão preventiva enquanto aguardam o julgamento. Não há previsão de aumento no número de presos, visto que os acusados pendentes já estão detidos preventivamente.
Historicamente, em 8 de janeiro de 2023, foram presas 1.406 pessoas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 presas preventivamente. A maioria já deixou a cadeia, pois cometeu crimes menos graves e respondeu em liberdade. Ademais, alguns fizeram acordo para se livrar do processo.
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