Câmara de Cuiabá: Dificuldade na Cassação de Mandatos Aumenta
A Câmara de Cuiabá está prestes a dar o segundo e último voto em uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. Na primeira votação, a matéria teve apoio unânime, recebendo 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
Novas Exigências para Dificultar Cassação de Vereadores
A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), estabelece novas regras. Agora, para que um mandato seja cassado, será necessária votação nominal e o apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, 18 votos. Portanto, essa mudança torna o processo mais rigoroso.
Além disso, a provocação para iniciar um processo de cassação ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara. A garantia da ampla defesa, assegurando que o vereador acusado possa se defender plenamente durante o processo, é outro ponto crucial abordado pela emenda.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê uma maioria simples de 14 votos para a cassação. Assim, a emenda de Demilson Nogueira busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”, consta na justificativa da emenda.
A apresentação desta emenda ocorreu logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados do cargo pela Justiça, no âmbito da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da Votação e Próximos Passos
Os vereadores que votaram favoravelmente à emenda incluem Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB). Assim, houve um amplo consenso inicial.
Votaram em separado, mas foram favoráveis à emenda, Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Por outro lado, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes. No entanto, suas ausências não alteraram o resultado positivo da primeira votação.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposta não necessita da sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Em vez disso, ela entra em vigor após ser promulgada pela própria Câmara Municipal. Em conclusão, a aprovação final parece iminente.
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