A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) revelou um passivo de R$ 227 milhões. O montante inclui obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados.
Rombo em débitos previdenciários na ECSP assusta vereadores
Este valor, apurado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, abrange débitos trabalhistas e representa um problema grave que exige atenção imediata dos órgãos fiscalizadores. O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o montante herdado, sem correção, era de R$ 145 milhões. A atualização desse valor elevou a cifra para os R$ 227 milhões e ele alertou que essa cifra pode aumentar com a continuidade das apurações.
A ECSP administra hospitais importantes como o São Benedito e o Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. Atualmente, a gestão do prefeito Abílio garante os repasses conforme a lei. No entanto, o passivo herdado é a principal preocupação.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), demonstrou espanto com a revelação. Anteriormente, a CPI já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por não repasse previdenciário.
Dilemário Alencar reforçou que a apropriação indébita de valores descontados de servidores e da parte patronal persistiu até o final da gestão anterior. “Salvo melhor juízo, é caso de policia essa situação!”, declarou o vereador.
O rombo total somado atinge R$ 411 milhões. Conforme o parlamentar, essa falta de repasse impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores. Além disso, o montante terá que ser coberto pela gestão atual com impostos da população.
A previsão é que o prejuízo financeiro possa ultrapassar os R$ 500 milhões com a inclusão dos débitos da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Para o vereador, o valor seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros da cidade, destacando o impacto negativo para Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas oitivas. Em 5 de outubro, será ouvido o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores da administração passada. O relatório final está previsto para novembro, com encaminhamento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A composição da CPI inclui ainda a relatora, vereadora Baixinha Giraldelii (SD), e o membro titular, vereador Ildes Taques (PSB). Para mais informações sobre o tema e outras notícias regionais, visite portal163.com.br.
