A Câmara de Cuiabá avança na aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 a zero, indicando forte consenso.
Por ser uma alteração na Lei Orgânica, a emenda dispensa a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL) e entra em vigor após promulgação pela própria Câmara Municipal.
Novas exigências para dificultar cassação de vereadores
A emenda introduz regras mais rigorosas, exigindo votação nominal e apoio de 2/3 dos vereadores (18 votos) para iniciar processos de cassação. Aprovada por ampla maioria, a medida busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional e garantir maior segurança jurídica aos parlamentares, especialmente após recentes afastamentos de vereadores.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá exige apenas maioria simples (14 votos), diferindo da proposta que alinha a legislação municipal com padrões nacionais e aumenta a dificuldade para a cassação de mandatos.
Um trecho da justificativa da emenda ressalta sua clareza e constitucionalidade, fundamentando-se nos artigos 29 e 30 da Constituição Federal. A proposta visa também garantir a ampla defesa ao vereador acusado durante todo o processo.
A apresentação da emenda ocorreu logo após o retorno de vereadores afastados pela Justiça na Operação Perfídia. Essa nova legislação trará mais segurança jurídica para os parlamentares.
Placar da votação: um passo importante para dificultar cassação de vereadores
Na primeira votação, a emenda recebeu apoio expressivo de 23 vereadores. Dentre os favoráveis, nomes como Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Votaram favoravelmente ainda Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) registraram-se como ausentes.
A próxima etapa é a segunda votação na Câmara de Cuiabá, onde a matéria buscará a aprovação final para alterar a Lei Orgânica e efetivamente dificultar a cassação de vereadores e do chefe do executivo municipal. Para mais notícias regionais, acesse portal163.com.br.
