O relatório final da CPI CS Mobi Cuiabá será apresentado no dia 9 de outubro. A decisão ocorreu após reunião nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal, entre o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, vereador Rafael Ranalli (PL), o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Encaminhamentos da CPI CS Mobi Cuiabá
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini sobre o processo licitatório, a CPI CS Mobi Cuiabá encaminhará toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. Portanto, haverá análise e possível investigação dos fatos.
Ademais, a comissão sugerirá a abertura de uma nova investigação para apurar detalhes adicionais. O escopo específico, ressaltou Ranalli, é o contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Desta forma, não será possível investigar fora do objeto definido.
O objetivo central desta apuração é verificar possíveis ilegalidades e desvantagens no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Assim, a atuação visa garantir a lisura nos acordos públicos.
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos referente ao estacionamento rotativo na área central. Como contrapartida, a empresa deveria revitalizar o Centro Histórico e reconstruir o Mercado Municipal Miguel Sutil. No entanto, o atual prefeito alega que a CS Mobi é a única a levar vantagem.
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