A Câmara de Cuiabá está prestes a aprovar, em segunda votação, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que dificulta cassação de vereadores e do prefeito. A matéria, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), passou pela primeira votação com ampla maioria.
Novas regras para dificultar cassação de vereadores
Na primeira votação, a proposta recebeu 23 votos favoráveis, demonstrando um forte consenso entre os parlamentares. A expectativa é que a segunda votação confirme a aprovação. A emenda, ao alterar a Lei Orgânica, não necessita da sanção do prefeito, entrando em vigor após promulgação pela própria Câmara. Esta mudança visa uniformizar o processo de cassação com a legislação nacional.
As novas exigências para iniciar um processo de cassação incluem votação nominal, onde cada vereador declara seu voto publicamente. Será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, uma maioria qualificada de 18 parlamentares. A provocação para iniciar o processo ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa.
A emenda garante a ampla defesa para o vereador acusado, assegurando que ele tenha o direito de se defender durante todo o trâmite. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá exige apenas a maioria simples de 14 votos para a cassação de um mandato.
A justificativa para a emenda destaca que a proposta atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal, considerando-a como de interesse local e sem inconstitucionalidade material. O texto também menciona: “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos.”
A apresentação da emenda ocorreu logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que haviam sido afastados do cargo pela Justiça. Ambos são investigados na Operação Perfídia, que apura um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Por outro lado, a votação nominal registrou alguns votos em separado e ausências. Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL), votaram favoravelmente à emenda em separado. No entanto, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes. Para conferir detalhes sobre a composição da Câmara e outras notícias legislativas, visite nosso portal.
A aprovação desta emenda representará uma mudança significativa nas regras para a cassação de mandatos na Câmara de Cuiabá, elevando o patamar de exigência e fortalecendo a proteção aos mandatos eletivos.
